UNIFACISA - Centro Universitário - Campina Grande - Paraíba - Brasil
O avanço vertiginoso das tecnologias digitais, o uso crescente da inteligência artificial nos sistemas de vigilância e persecução penal, a mutação das formas de criminalidade organizada, a crise do sistema carcerário e o recrudescimento das tensões entre segurança pública e direitos fundamentais exigem da comunidade jurídica uma abordagem crítica, interdisciplinar e tecnicamente qualificada.
É nesse contexto que se insere o I Congresso de Direito Penal da UNIFACISA, que tem como tema central os Desafios Contemporâneos do Sistema Penal, com ênfase na interação entre dogmática penal, novas modalidades de criminalidade e as complexas exigências de justiça na era digital.
O evento reunirá, ao longo de três dias, destacados juristas, pesquisadores, profissionais da área criminal, autoridades públicas e estudantes de diversas regiões do Brasil, em uma programação plural que contempla conferências magnas, painéis temáticos, apresentação de trabalhos científicos, oficinas práticas e momentos de integração acadêmica e institucional.
Entre os principais eixos temáticos, destacam-se:
Perícia criminal e investigação de homicídios: técnicas, limites e desafios na produção da prova técnica e científica;
Crimes cibernéticos e novas fronteiras da criminalidade: ataques a dados, fraudes digitais, deepfakes e os limites da atuação penal;
Crime organizado e a realidade de um Estado paralelo: enfrentamento institucional, cooperação interagências e riscos à democracia;
Inteligência artificial, reconhecimento facial e seletividade penal: a tensão entre eficiência e garantias fundamentais;
Medicina legal e epistemologia da prova penal: interseções entre ciências forenses, processo penal e direitos humanos;
Justiça restaurativa e novas práticas de resolução de conflitos: alternativas penais e transformações no paradigma punitivo;
Segurança pública e política criminal: controle social, criminalização seletiva e os dilemas da intervenção penal em sociedades desiguais.
O Congresso também abrigará um Painel-Homenagem ao Centenário do Jurista Paulo Bonavides (In Memoriam), cuja obra permanece como referência incontornável na construção de uma ordem jurídica democrática, crítica e comprometida com os valores fundamentais da Constituição.
Mais do que um evento acadêmico, o Congresso de Direito Penal da UNIFACISA constitui uma convocação à reflexão coletiva sobre os rumos do sistema penal brasileiro, diante de transformações que desafiam seus fundamentos teóricos, sua legitimidade institucional e sua capacidade de oferecer respostas juridicamente adequadas e socialmente justas.
CERTIFICAÇÃO DE 30 HORAS.
